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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria575/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. BERNADETE BORBA DE ALBUQUERQUE SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria574/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. NAILDA FIRMINO DE MELO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria573/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. MYCHELLE LOPES FIGUEIREDO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria572/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. NIDIA DOS SANTOS BRAZ AMORIM, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria571/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. MARILENE MARIA DE MELO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esportes e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria570/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. MARIA MARGARETE DA SILVA FERREIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria569/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. MAGDA ADRIELE DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria568/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. LUCIANA CARLOS DE LIMA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria567/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. RIVALDA DA SILVA LAURENTINO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria566/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. MARCILENE AUGUSTO DA SILVA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Finanças, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 

Informações atualizadas em quinta-feira, 21 de maio de 2026 às 02:44:28.

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