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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria546/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. LINDOMAR DA SILVA OLIVEIRA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria545/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. FRANCISCA ALCANTARA COSTA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria544/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). JOÃO NOIA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Gerais, símbolo CDN, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria542/202104/01/2021EXONERAR o (a) Sr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÃO,  que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico - 2, símbolo AST-2, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº. 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria541/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. CLAUDEMIR DA SILVA BENEVAL,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria540/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr(a). MAGDA BADARÓ CARVALHO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial - 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Agricultura e Defesa Civil, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria539/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. MATEUS CORREIA OMENA BRAGA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE – 2, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria538/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. FÁBIO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria537/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. ELIANE VALÉRIO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria536/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. VALFRAN DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor, simbolo DIR, da Secretaria de Infraestrutura com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.

Informações atualizadas em quinta-feira, 21 de maio de 2026 às 00:16:07.

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