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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria466/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). KARINE PEIXOTO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor Administrativo, símbolo DIR, da Secretaria de Finanças, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria465/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). THAIS MENEZES GARCIA, para exercer o Cargo de provimento de Gerente de Folha de Pagamento, símbolo GTR, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, de acordo com a Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria464/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). PAULA VIRGINIO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, de acordo com a Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria463/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). CHARLES BARBOSA LEITE FILHO, para exercer o Cargo de provimento de Coordenador de Vigilância, símbolo CDN, da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria462/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). MOISÉS NAZARENO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico - 1, símbolo AST-1, da Secretaria de Meio Ambiente, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria461/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). MARIA GORETE BRIGIDO DA SILVA PEIXOTO, para exercer o Cargo de provimento de Gerente de Protocolo, símbolo GTR, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria460/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico - 1, símbolo AST-1, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria459/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esportes e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria458/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). LUIZ ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria457/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). PEDRO HENRIQUE SOARES CAMPOS, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município

Informações atualizadas em quarta-feira, 20 de maio de 2026 às 17:32:43.

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