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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria100/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. WAGNER COSTA DE SOUZA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria099/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. NATANIEL PAULINO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura.
Portaria098/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). ANDREIA FEITOSA DE AMORIM, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Saúde.
Portaria097/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). AGNALDO VIRTUOSO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Saúde.
Portaria096/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). ANDREA ROCHA DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria095/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). ANALIA MARIA ATAÍDE GONÇALVES COSTA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria094/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. RAQUEL LIMA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Unidade Básica de Saúde, símbolo GTRI, da Secretaria de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria093/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. RENATA MARIA MATEUS BORBA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, simbolo ASE-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria092/202104/01/2021CONCEDER o (a) Sra. JOSELINA LINS DE OLIVEIRA, Função Gratificada, símbolo FG-2, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria091/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. EVELLY MOURA ARAÚJO DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor de Assistência Social, símbolo DIR, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.

Informações atualizadas em 22 de fevereiro de 2026.

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