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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria426/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). SERIVALDO SIMPLÍCIO DE ARAÚJO JÚNIOR, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 1, símbolo ASE-1, do Gabinete da Vice-Prefeita, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria425/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). HYAGO LUCAS SILVA OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor de Comunicação, símbolo ASCOM, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria424/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). CLEBERSON ALEX DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esportes e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria423/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). DAYANA MORAES SANTOS,  para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 1, símbolo ASE-1, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esportes e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria422/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). CARLOS EDUARDO SILVA DE MOURA LIRA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico - 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria421/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). PAULO HENRIQUE BELO DE SOUZA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete da Vice-Prefeita, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria420/202104/01/2021NOMEAR o(a) Sr(a). ANGÉLICA FRANCINNE ALEXANDRE DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor Setorial, símbolo DIR, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria419/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). BRUNO MOREIRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria417/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). MARIA JOSÉ MARTINS VIEIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria416/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). LUAN ATHAS DE MATOS FRANCA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município

Informações atualizadas em quarta-feira, 20 de maio de 2026 às 14:07:05.

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