Legislações

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Informações atualizadas em 22 de fevereiro de 2026.

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Decreto	033/2020	25/05/2020	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	032/2020	20/05/2020	PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE REGULAMENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSIDERANDO A CLASSIFICACAO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto	031/2020	21/05/2020	FICA AUTORIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SRA. JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA,A REPRESENTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, CNPJ N° 12.200.168/0001-20, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ N° 06.084.154/0001-95, JUNTA AO BANCO DO BRASIL S.A., AGENCIA 2542-9, RIO LARGO/AL, ASSINANDO EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, O SR. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS,NAS CONTAS LISTADAS ABAIXO, COM PODERES PARA EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/APLICAC5ES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETR6NICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO.
Decreto	030/2020	15/05/2020	RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNClA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID19, QUE ATINGE 0 MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto	029/2020	06/05/2020	DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES PÓS-ÓBITO DE PESSOAS COM INFECÇAO SUSPEITA OU CONFIRMADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2), BEM COMO OUTRAS CAUSA MORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	028/2020	05/05/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO AMBIT0 DO MUNICIPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	027/2020	30/04/2020	REGULAMENTA O COMÉRCIO EM GERAL PARA MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) EM CONCOMITANTE COM A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 013 e 024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto	026/2020	22/04/2020	Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.016.616,38 (Dois Milhões e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais, e Trinta e Oito Centavos ) e dá outras providências.
Decreto	025/2020	22/04/2020	PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 021 e 024, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto	024/2020	22/04/2020	REGULAMENTA O COMERCIO EM GERAL PARA MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 022, E DA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.