Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.777/2017 | 29/12/2017 | Autoriza o fornecimento de auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara de vereadores de Rio Largo e dá outras providências. | |
| Lei | 1.776/2017 | 29/12/2017 | Dispõe sobre o novo código tributário do município de Rio Largo, estado de alagoas e adota outras providências. | |
| Lei | 1.775/2017 | 28/11/2017 | Dispõe sobre o piso para ajuizamento de execução fiscal, o protesto de Certidão de Dívida ativa em cartório de Protesto de Títulos e dá outras providências. | |
| Lei | 1.774/2017 | 07/11/2017 | Institui programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Rio Largo para o ano de 2017. | |
| Lei | 1.773/2017 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.772/2017 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.771/2017 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRODOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.770/2017 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.769/2017 | 30/10/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.768/2017 | 27/10/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.