Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.563/2010 | 26/03/2010 | Institui a gratificação por desempenho produtividade fiscal de tributos e fiscal de obras do município de Rio Largo. | |
| Lei | 1.540/2009 | 10/12/2009 | Institui a Lei geral municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. | |
| Lei | 1457/2007 | 09/05/2007 | Cria cargos no quadro de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 1.424/2006 | 19/04/2006 | Institui o Código Municipal de meio ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Largo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. | |
| Lei | 1406/2005 | 31/10/2005 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de nível superior que integram o programa de saúde da família - PSF e dá outras providências. | |
| Lei | 1.387/2005 | 22/04/2005 | Dispõe sobre o reajustamento dos valores nos vencimentos dos profissionais de nível superior que desempenham atividades no Programa de Saúde da Família - PSF no município de Rio Largo e dá outras providências. | |
| Lei | 1.350/2003 | 09/12/2003 | Institui emprego público no âmbito do município de Rio Largo atender ao programa de saúde da família, e adota providências correlatas. | |
| Lei | 1.339/2002 | 20/12/2002 | Define Obrigações de Pequeno valor, para os pagamentos relativos a sentença judicial transitada em julgado e adota providências correlatas. | |
| Lei | 1.268/2000 | 20/12/2000 | Reestrutura a Administração Pública Municipal e adota providências Correlatas. | |
| Lei | 1.221/1998 | 18/12/1998 | Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito do Município de Rio Largo e Adota Providências correlatas. |
Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.