Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1208/1997 | 22/12/1997 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Largo, Estado de Alagoas. | |
| Lei | 1.077/1992 | 27/04/1992 | Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente | |
| Lei | LOM/1990 | 06/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO | |
| Portaria | 1459/1459 | 02/05/2024 | EXONERAR O (a) Sr. (a) ANA ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTO, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Técnico-2, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2024 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. |
Informações atualizadas em 21 de fevereiro de 2026.