Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	18/2012	19/10/2012	Altera os artigos 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal.
Lei	17/2012	03/08/2012	Altera o 3º do art 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei	1.630/2011	27/12/2011	Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção do meio ambiente e dá outras providências.
Lei	1.629/2011	27/12/2011	Cria o fundo Municipal do meio ambiente - FMMA- de Rio Largo/AL e dá outras providências.
Lei	1.624/2011	27/12/2011	Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Rio Largo-AL, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Lei	1.622/2011	19/12/2011	Dispõe sobre criação de cargos, vagas, fixação de remuneração e gratificação de servidores efetivos do quadro permanente do poder executivo municipal e adota outras providências.
Lei	16/2011	16/12/2011	Altera o inciso I no art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
Lei	15/2011	31/10/2011	Dispõe sobre nova redação a subseção I, artigos 80, 81 e supressão do art 81-A da Lei Orgânica de Rio Largo.
Lei	14/2011	10/08/2011	Altera o 3º do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei	1.590/2010	03/09/2010	Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrependimento residencial - far, administrado pela caixa econômica federal, e dá providências.

Informações atualizadas em 23 de fevereiro de 2026.