Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 012/2017 | 02/02/2017 | Regulamenta o procedimento interno da Procuradoria Geral referente aos trâmite dos processos judiciais e administrativos e dá outras providências. | |
| Decreto | 011/2017 | 02/02/2017 | Dispõe sobre Fluxograma processual no âmbito da administração pública municipal de Rio Largo. | |
| Decreto | 010/2017 | 19/01/2017 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE RIO LARGO, NOMEIA COMISSÃO PARA TANTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 009/2017 | 10/01/2017 | Fica Autorizada o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação o Sr EDUARDO JOSE DA SILVA GONCALVES , a representar a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL junto ao Banco do Brasil S.A, assinando em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças o Sr: MARCOS WILLAMS FERREIRA. | |
| Decreto | 008/2017 | 10/01/2017 | Fica Autorizada a Secretária Municipal de Educação a Sra MIRNA COSTA BARROS , a representar a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO junto ao Banco do Brasil S.A, assinando em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças O Sr: MARCOS WILLAMS FERREIRA. | |
| Decreto | 007/2017 | 10/01/2017 | Fica Autorizado (a) o (a) Secretário (a) Municipal de Finanças o Sr MARCOS WILLIAMS FERREIRA , a representar a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO junto ao Banco do Brasil S.A, assinando em conjunto com o PREFEITO MUNICIPAL o Sr: GILBERTO GONÇALVES DA SILVA. | |
| Decreto | 006/2017 | 10/01/2017 | Fica Autorizado (a) o (a) Secretário (a) Municipal Interino de Saúde o (a) Sr (a) EDUARDO JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, a representar a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO junto ao Banco do Brasil S.A, assinando em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças O sr MARCOS WILLAMS FERREIRA. | |
| Decreto | 005/2017 | 05/01/2017 | Institui o sistema de tributação do ITBI e o programa gerador de Declaração sobre operações Imobiliárias - DOI, no Município, regras para a sua apresentação e dá outras providências. | |
| Decreto | 004/2017 | 09/01/2017 | Autoriza a liberação de arquivos de pagamento, emissão de comprovantes e abertura e encerramento de contas de depósitos e dá outras providências. | |
| Decreto | 003/2017 | 03/01/2017 | Regulamenta os artigos 13 à 17, 106 e art. 146, anexo XI da Lei nº 1.225/1998 dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Alvará de Licença de Localização e funcionamento e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do ano de 2017 e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 3 de março de 2026.