Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 14/2011 | 10/08/2011 | Altera o 3º do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.590/2010 | 03/09/2010 | Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrependimento residencial - far, administrado pela caixa econômica federal, e dá providências. | |
| Lei | 1.571/2010 | 26/03/2010 | Dispõe sobre o vencimento base dos cargos relacionados no anexo único desta Lei. | |
| Lei | 1.570/2010 | 26/03/2010 | Dispõe sobre criação de cargos e vagas | |
| Lei | 1.563/2010 | 26/03/2010 | Institui a gratificação por desempenho produtividade fiscal de tributos e fiscal de obras do município de Rio Largo. | |
| Lei | 1.540/2009 | 10/12/2009 | Institui a Lei geral municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.457/2007 | 09/05/2007 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.424/2006 | 19/04/2006 | Institui o Código Municipal de meio ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Largo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. | |
| Lei | 1.406/2005 | 31/10/2005 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.387/2005 | 22/04/2005 | Dispõe sobre o reajustamento dos valores nos vencimentos dos profissionais de nível superior que desempenham atividades no Programa de Saúde da Família - PSF no município de Rio Largo e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 12 de março de 2026.