Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 16/2011 | 16/12/2011 | Altera o inciso I no art. 22 da Lei Orgânica Municipal. | |
| Lei | 15/2011 | 31/10/2011 | Dispõe sobre nova redação a subseção I, artigos 80, 81 e supressão do art 81-A da Lei Orgânica de Rio Largo. | |
| Lei | 14/2011 | 10/08/2011 | Altera o 3º do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.590/2010 | 03/09/2010 | Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrependimento residencial - far, administrado pela caixa econômica federal, e dá providências. | |
| Lei | 1.571/2010 | 26/03/2010 | Dispõe sobre o vencimento base dos cargos relacionados no anexo único desta Lei. | |
| Lei | 1.570/2010 | 26/03/2010 | Dispõe sobre criação de cargos e vagas | |
| Lei | 1.563/2010 | 26/03/2010 | Institui a gratificação por desempenho produtividade fiscal de tributos e fiscal de obras do município de Rio Largo. | |
| Lei | 1.540/2009 | 10/12/2009 | Institui a Lei geral municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.457/2007 | 09/05/2007 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.424/2006 | 19/04/2006 | Institui o Código Municipal de meio ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Largo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. |
Informações atualizadas em 13 de março de 2026.