Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.731/2016 | 08/07/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | |
| Lei | 22/2015 | 04/09/2015 | Altera o 3º do ART 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 1.675/2013 | 27/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.659/2013 | 06/09/2013 | Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Rio Largo. | |
| Lei | 1659/2013 | 06/09/2013 | REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO LARGO. | |
| Lei | 20/2013 | 19/11/2013 | Altera o art 24 da Lei Orgânica do município de Rio Largo e dá outras providências. | |
| Lei | 19/2013 | 19/03/2013 | Altera o Parágrafo Único do art 13 e o inciso XIV do art 49 da Lei Orgânica do Município de Rio Largo e dá outras providências | |
| Lei | 18/2012 | 19/10/2012 | Altera os artigos 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal. | |
| Lei | 17/2012 | 03/08/2012 | Altera o 3º do art 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 1.630/2011 | 27/12/2011 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção do meio ambiente e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 21 de março de 2026.