Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 004/2020 | 20/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e da outras providencias. | |
| Decreto | 003/2020 | 09/01/2020 | Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do orçamento anual do município de Rio Largo para o exercício de 2020. e dá outras providências. | |
| Decreto | 001/2020 | 02/01/2020 | Regulamenta os art.191 e seguintes da Lei Municipal 1.776/2017, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF, Contribuição para custeio dos Serviços de iluminação Pública - CIP, Taxa de Coleta Transporte e/ou Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos -TCL do ano de 2019 e da outras providências. | |
| Lei | 1.863/2019 | 30/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 1.852/2019 | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.850/2019 | 21/06/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Rio Largo e dá outras providências. | |
| Lei | 1.849/2019 | 21/06/2019 | Altera a Lei municipal nº 1.837/2019 corrigindo, criando e extinguindo cargos e/ou vagas e dá outras providências. | |
| Lei | 1.848/2019 | 13/06/2019 | Considera entidade de utilidade pública municipal a associação dos moradores do conjunto bosque dos palmares - AMBP. | |
| Lei | 1.847/2019 | 12/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- PROREFIS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O ANO DE 2019. | |
| Lei | 1.846/2019 | 28/05/2019 | Dispõe sobre revisão salarial dos servidores vinculados ao FUNDEB 60% e 40% integrantes dos quadros permanentes da Educação do Município de Rio Largo e dá outras providências. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 18 de maio de 2026 às 21:31:18.