Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.624/2011 | 27/12/2011 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Rio Largo-AL, cria cargos em comissão, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.622/2011 | 19/12/2011 | Dispõe sobre criação de cargos, vagas, fixação de remuneração e gratificação de servidores efetivos do quadro permanente do poder executivo municipal e adota outras providências. | |
| Lei | 16/2011 | 16/12/2011 | Altera o inciso I no art. 22 da Lei Orgânica Municipal. | |
| Lei | 15/2011 | 31/10/2011 | Dispõe sobre nova redação a subseção I, artigos 80, 81 e supressão do art 81-A da Lei Orgânica de Rio Largo. | |
| Lei | 14/2011 | 10/08/2011 | Altera o 3º do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.590/2010 | 03/09/2010 | Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrependimento residencial - far, administrado pela caixa econômica federal, e dá providências. | |
| Lei | 1.571/2010 | 26/03/2010 | Dispõe sobre o vencimento base dos cargos relacionados no anexo único desta Lei. | |
| Lei | 1.570/2010 | 26/03/2010 | Dispõe sobre criação de cargos e vagas | |
| Lei | 1.563/2010 | 26/03/2010 | Institui a gratificação por desempenho produtividade fiscal de tributos e fiscal de obras do município de Rio Largo. | |
| Lei | 1.540/2009 | 10/12/2009 | Institui a Lei geral municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 25 de março de 2026.