Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	20/2013	19/11/2013	Altera o art 24 da Lei Orgânica do município de Rio Largo e dá outras providências.
Lei	19/2013	19/03/2013	Altera o Parágrafo Único do art 13 e o inciso XIV do art 49 da Lei Orgânica do Município de Rio Largo e dá outras providências
Lei	18/2012	19/10/2012	Altera os artigos 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal.
Lei	17/2012	03/08/2012	Altera o 3º do art 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei	1.630/2011	27/12/2011	Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção do meio ambiente e dá outras providências.
Lei	1.629/2011	27/12/2011	Cria o fundo Municipal do meio ambiente - FMMA- de Rio Largo/AL e dá outras providências.
Lei	1.624/2011	27/12/2011	Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Rio Largo-AL, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Lei	1.622/2011	19/12/2011	Dispõe sobre criação de cargos, vagas, fixação de remuneração e gratificação de servidores efetivos do quadro permanente do poder executivo municipal e adota outras providências.
Lei	1.614/2011	08/09/2011	ALTERA A LEI 1.109/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	16/2011	16/12/2011	Altera o inciso I no art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

Informações atualizadas em segunda-feira, 18 de maio de 2026 às 13:01:24.