Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	15/2011	31/10/2011	Dispõe sobre nova redação a subseção I, artigos 80, 81 e supressão do art 81-A da Lei Orgânica de Rio Largo.
Lei	14/2011	10/08/2011	Altera o 3º do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei	1.590/2010	03/09/2010	Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrependimento residencial - far, administrado pela caixa econômica federal, e dá providências.
Lei	1.571/2010	26/03/2010	Dispõe sobre o vencimento base dos cargos relacionados no anexo único desta Lei.
Lei	1.570/2010	26/03/2010	Dispõe sobre criação de cargos e vagas
Lei	1.563/2010	26/03/2010	Institui a gratificação por desempenho produtividade fiscal de tributos e fiscal de obras do município de Rio Largo.
Lei	1.540/2009	10/12/2009	Institui a Lei geral municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências.
Lei	1.457/2007	09/05/2007	CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1.424/2006	19/04/2006	Institui o Código Municipal de meio ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território  do Município de Rio Largo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.
Lei	1.406/2005	31/10/2005	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em segunda-feira, 18 de maio de 2026 às 12:21:24.