Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	004/2017	09/01/2017	Autoriza a liberação de arquivos de pagamento, emissão de comprovantes e abertura e encerramento de contas de depósitos e dá outras providências.
Decreto	003/2017	03/01/2017	Regulamenta os artigos 13 à 17, 106 e art. 146, anexo XI da Lei nº 1.225/1998 dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Alvará de Licença de Localização e funcionamento e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do ano de 2017 e dá outras providências.
Lei	1.731/2016	08/07/2016	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei	22/2015	04/09/2015	Altera o 3º do ART 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei	1.675/2013	27/12/2013	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.
Lei	1659/2013	06/09/2013	REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO LARGO.
Lei	1.659/2013	06/09/2013	Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Rio Largo.
Lei	20/2013	19/11/2013	Altera o art 24 da Lei Orgânica do município de Rio Largo e dá outras providências.
Lei	19/2013	19/03/2013	Altera o Parágrafo Único do art 13 e o inciso XIV do art 49 da Lei Orgânica do Município de Rio Largo e dá outras providências
Lei	18/2012	19/10/2012	Altera os artigos 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal.

Informações atualizadas em sexta-feira, 22 de maio de 2026 às 10:21:19.