Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 029/2020 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES PÓS-ÓBITO DE PESSOAS COM INFECÇAO SUSPEITA OU CONFIRMADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2), BEM COMO OUTRAS CAUSA MORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 028/2020 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO AMBIT0 DO MUNICIPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 027/2020 | 30/04/2020 | REGULAMENTA O COMÉRCIO EM GERAL PARA MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) EM CONCOMITANTE COM A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 013 e 024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 026/2020 | 22/04/2020 | Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.016.616,38 (Dois Milhões e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais, e Trinta e Oito Centavos ) e dá outras providências. | |
| Decreto | 025/2020 | 22/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 021 e 024, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 024/2020 | 22/04/2020 | REGULAMENTA O COMERCIO EM GERAL PARA MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 023/2020 | 15/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS PERMISSIONÁRIOS DE TAXI COMUM E ESPECIAL AEROPORTO, VINCULADOS A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 022/2020 | 08/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 013 E 021, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 021/2020 | 02/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENCAO AO CONTAGIO PEL0 NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 020/2020 | 01/04/2021 | Fica autorizado o Superintendente Municipal de Transporte e Transito, o Sr. WASHINGTON MIRANDA DE AQUINO, a representar a SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO, assinando em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, nas contas listadas abaixo, com poderes para emitir cheques, abrir contas de depósito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, sustar/ contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/ extratos de investimentos, efetuar transferência para mesma titularidade - meio eletrônico, encerrar contas de depósito, assinar instrumento de convenio e contrato prestação de serviço, bem como consultar saldo/extrato de depósitos judiciais. |
Informações atualizadas em terça-feira, 7 de julho de 2026 às 00:07:40.