Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	002/2018	01/03/2018	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN COMPETÊNCIA JANEIRO/2018.
Lei	001/2018	28/12/2018	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO LARGO/AL ESTABELECE COMPETÊNCIA DE SEUS ORGÃOS, FIXA CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	1.781/2017	29/12/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei	1.780/2017	29/12/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA2018- 2021 PARA O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1.779/2017	29/12/2017	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis do Município de Rio Largo/AL, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Lei	1.778/2017	28/12/2017	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Lei	1.777/2017	29/12/2017	Autoriza o fornecimento de auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara de vereadores de Rio Largo e dá outras providências.
Lei	1.776/2017	29/12/2017	Dispõe sobre o novo código tributário do município de Rio Largo, estado de alagoas e adota outras providências.
Lei	1.775/2017	28/11/2017	Dispõe sobre o piso para ajuizamento de execução fiscal, o protesto de Certidão de Dívida ativa em cartório de Protesto de Títulos e dá outras providências.
Lei	1.774/2017	07/11/2017	Institui programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Rio Largo para o ano de 2017.

Informações atualizadas em domingo, 5 de julho de 2026 às 13:14:28.