Legislações

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Informações atualizadas em 9 de março de 2026.

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	124/2026	12/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ALINE OLIVEIRA LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	123/2026	12/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA NICOLLI DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SÍMBOLO ASE-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	122/2026	09/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ANDERSON CAVALCANTE SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSDO DE ASSESSOR TECNICO 3, SIMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	121/2026	09/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) EDNELSON DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SÍMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	120/2026	09/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JOAO PEDRO ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SÍMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	119/2026	09/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JARLON LINS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSIO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SIMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	117/2026	09/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ITALO RAMON PEREIRA DE LIMA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSDO DE ASSESSOR TECNICO 1, SIMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	116/2026	09/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ANTONIO XAVIER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSIO DE ASSESSOR TECNICO 1, SIMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	115/2026	09/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (2) EMANUELA GOMES DE MELLO MONTEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSDO DE SECRETARIO EXECUTIVO, SIMBOLO SMEX, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	114/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ALOISIO SOARES JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.