Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 9 de março de 2026.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	104/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) EDUARDO DOS SANTOS SOARES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSIO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SIMBOLO ASE-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, \| COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	103/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ANA DAYSE DA SILVA ALEXANDRE, PARA EXERCER 0 CARGO EM COMISSIO DE GERENTE DE MANUTENCAO PREDIAL, SIMBOLO GTRMP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	102/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ALBERTO JORGE DOS SANTOS JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SÍMBOLO ASE-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	101/2026	08/01/2026	NOMEARO (A) SR. (A) SERVIO TULIO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CERIMONIAL, SÍMBOLO DIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	100/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) THIAGO FERREIRA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA JUNTA MÉDICA, SÍMBOLO CDNJM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	099/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) AUDSON DA SILVA TENORIO FILHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSIO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SIMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	098/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JONATHAN DE LIMA SAMPAIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	097/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JOSE ELIAS FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE GRUPAMENTO TÁTICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SÍMBOLO GRTGT, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	096/2026	08/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) PAULO ALVES ROCHA FILHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	095/2026	07/01/2026	NOMEARO (A) SR. (A) FERNANDA DORIA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SÍMBOLO ASE-1, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.