Legislações

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Informações atualizadas em 10 de março de 2026.

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	033/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) CRISTIANO CORREIA DE ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	032/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JOYCE DANILY PEREIRA SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	031/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) LIVIA FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	030/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) OSELLAN NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, SÍMBOLO CDNSTI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	028/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ITALO WAYNE NASCIMENTO BRUM, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	027/2026	07/01/2026	NOMEARO (A) SR. (A) JOSE CARLOS VASCONCELOS DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE FROTA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	026/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) GUILHERME ANTONIO DA ROCHA LINS PONTES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CHG, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	026/2026	02/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ABDON ALMEIDA MOREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR GERAL, SÍMBOLO SPGM, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	025/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACEDO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL, SÍMBOLO PGM, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	024/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) VITOR GABRIEL SILVA MEDEIROS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.