Legislações

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Informações atualizadas em 10 de março de 2026.

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	022/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ROSIVAL RAMOS DA ROCHA LINS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	021/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) SUMAYA RICARDO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO SMEXAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	020/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) DEBORA CARVALHO DE SENA PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CHG, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	019/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) TAMARA VIRGINIA OLIVEIRA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CHG, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTО ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	018/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA DA PENHA SOARES MATOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	017/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA PETRUCIA DA CONCEICAO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	016/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JULIA MAGALHAES SATIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	015/2026	07/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ROSICLEIDE TAVARES DE ARAÚJO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	014/2026	06/01/2026	DESIGNAR, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES, O (A) SR. (A) RICARDO LUCAS ALBUQUERQUE RODRIGUES,ATUALMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEGOV DA (SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO) PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE INTERINO, DA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO CARGO INTERINO), COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	013/2026	06/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JOYCE TENORIO PADILHA DE VASCONCELOS CARNAUBA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.