Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.773/2017 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.772/2017 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.771/2017 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRODOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.770/2017 | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.769/2017 | 30/10/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.768/2017 | 27/10/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.767/2017 | 17/10/2017 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.747/2017 "QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA", DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 2º. | |
| Lei | 1.766/2017 | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LDA 2017 E ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO. | |
| Lei | 1.765/2017 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.764/2017 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em domingo, 5 de julho de 2026 às 12:11:02.