Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 14 de dezembro de 2025.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	530/2021	04/01/2021	NOMEAR o(a) Sr(a). WELLINGTON SANTOS DA SILVA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	529/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr. MARCONDES DIAMANTINO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	528A/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr. (a). MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Cidadamia, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	528/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr. ANA KAROLINA DE OLIVEIRA SOUTO MAIOR,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Arquivo, símbolo GTR, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	527/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr. VEBER COSTA MOURA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	526/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 1, símbolo AST-1, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	525/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 1, símbolo AST-1, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	524/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr (a). JOÃO VICTOR DOS SANTOS SILVA,  para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Procuradoria Geral do Município, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	523/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr. (a) ANA PATRICIA CALHEIROS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor(a) Setorial, símbolo DIR, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	522/2021	04/01/2021	NOMEAR o (a) Sr (a). JOÃO VICTOR DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Procuradoria Geral do Município, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.